A lei que criminaliza os maus-tratos a animais
está em vigor há seis meses. A maior parte das queixas não origina
processos-crime, até agora contam-se 30 pessoas arguidas em processos deste
tipo.
Nos últimos seis meses tem-se verificado um
aumento do número de denúncias e queixas de maus-tratos contra animais. A
aprovação da legislação que pune estes crimes levou a uma avalanche de
participações feitas à GNR mas são poucas as que dão origem a processos-crime.
Segundo os mais recentes
dados do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (Sepna), citados pelo
Diário de Notícias (DN), desde a entrada em vigor da lei, a 1 de outubro do ano
passado, foram apresentadas 1.415 denúncias, mas apenas 30 levaram à imposição
de processos-crime e outros tantos arguidos.
De
acordo com João Fernandes, responsável pelo Sepna, na esmagadora maioria
dos casos as fiscalizações não encontram sinais de maus-tratos nem de abandono,
mas sim várias infrações que apenas dão multa. Neste espaço de tempo houve no
entanto 869 contraordenações relativo a falta de vacinas ou de chip.
Os maus-tratos contra
animais são puníveis com penas de prisão de seis a 24 meses, consoante a
gravidade do caso.
Fontes: http://www.noticiasaominuto.com; http://observador.pt;
http://www.dn.pt
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