Direitos Reconhecidos: Franca altera status de animais para “seres sensíveis”, no código civil.

A Assembleia Nacional da França deu um enorme passo em relação ao respeito dos direitos animais, no final do mês passado, quando adotou uma medida que já havia sido aprovada pelo Parlamento em abril, segundo a qual animais não-humanos passarão a ser considerados “seres vivos sensíveis”.

Ativistas de direitos animais afirmam que a nova medida tornará mais fácil que os juízes apliquem punições a quem cometer crueldade contra os animais. Atualmente, as pessoas que forem apanhadas a abusar de animais, na França, enfrentam uma pena de prisão que pode ir até dois anos e uma multa até 30.000 euros. No entanto estas sanções quase nunca são aplicadas. Agora, os juízes terão novos argumentos para considerar o valor dos animais além do conceito de “propriedade” que era a maneira de tratamento em vigor até agora.

A resolução é um grande avanço para o país regido por um código civil napoleônico de 200 anos atrás, que previamente concedeu aos animais o mesmo nível de direitos de “mobília doméstica”.

Defensores de animais da França estão comemorando. Reha Hutin, da ONG 30 Million d’Amis, disse ao The Telegraph:

“Quando foi elaborado em 1804, o código civil refletia uma sociedade na qual os  animais não beneficiavam da mesma atenção que lhes dedicamos hoje. Na época, numa França essencialmente rural, os animais eram considerados sob uma perspectiva utilitária, como força agrícola”.

No entanto, a luta dos ativistas ainda não acabou, uma vez que esta alteração só diz respeito a animais domésticos e não aos animais selvagens.

A sentença é reminiscente de outros movimentos recentes que procuram proporcionar aos animais mais direitos legais. Uma medida notável foi aprovada em San Francisco no mês passado garantindo a golfinhos e baleias o direito “de estarem livres do cativeiro, e de permanecerem livres no seu ambiente natural”. Ainda este ano a índia declarou também que os golfinhos “pessoas não humanas”, proibiu que estes sejam mantidos em cativeiro ou usados em espectáculos de entretenimento.

Em agosto, a Suprema tribunal do Oregon determinou que animais podem ser tratados como “vítimas” legais em um processo, o que lhes proporciona alguns direitos básicos de proteção contra abusos. Talvez o exemplo mais conhecido seja o atual movimento que procura o reconhecimento da personalidade jurídica a chimpanzés em cativeiro, em Nova York.

Fontes: Tha Dodo, http://www.anda.jor.br/; http://antesqueanaturezamorra.blogspot.pt/