O Tribunal
Internacional de Justiça da ONU em Haia, deliberou ontem (31 de Março de 2014),
que o Japão cancele a caça à baleia no Antártico, afirmando que Tóquio está a
desenvolver uma atividade comercial encapotada em investigação científica. Desta forma o tribunal aceita uma queixa da
Austrália, que acusou japoneses da pratica desta atividade rejeita assim o argumento
nipónico de que essas capturas visavam unicamente fins científicos.
“O Japão deve revogar todas as
autorizações e licenças no quadro do Jarpa II (programa de investigação) e
deixar de conceder novas autorizações em nome do programa”, disse o
juiz Peter Tomka, presidente do Tribunal Internacional de Justiça.
“As
autorizações especiais não são aprovadas com vista à investigação científica”, argumentou o
juiz após uma audiência em Haia.
Este
caso já se arrasta no Tribunal Internacional de Justiça, desde Maio de 2010,
com a apresentação de uma queixa por parte da Austrália contra o Japão,
argumentando que o programa japonês de caça à baleia na Antártida é um programa
comercial disfarçado de científico. Para a Austrália, bem como para outros
países e organizações ambientalistas, o Japão está a violar as resoluções
legais internacionais.
A caça comercial à
baleia é proibida desde 1986, ao abrigo de uma moratória imposta pela Comissão
Baleeira Internacional, que aplica Convenção Internacional para a regulação da
Atividade Baleeira (ICRW, na sigla em inglês), assinada em 1946. O Japão, que
assinou essa moratória, retomou a caça à baleia no ano seguinte.
Este caso deverá agora
chegar ao fim. A decisão do Tribunal Internacional de Justiça é vinculativa e o
Japão já tinha dito antes que iria respeitar a sua deliberação
De acordo com a
Austrália, o Japão caçou 10 000 baleias entre 1987 e 2009 e quando o processo
começou os dois países comprometeram-se a respeitar a decisão judicial.
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