quarta-feira, 11 de abril de 2018

500 mil Euros para financiar campanha de esterilização de cães e gatos


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O governo aprovou no início do mês de abril, um plano para financiar uma campanha de esterilização de cães e gatos que sejam retirados da rua. Esta campanha terá um valor total de 500 mil euros. O projecto define que “os animais que sejam recolhidos pelos centros de recolha oficial de animais de companhia (CRO) e que não sejam reclamados” no prazo de 15 dias “devem ser esterilizados e posteriormente encaminhados para adopção”. 

A este programa podem candidatar-se camaras até um limite de 15 mil euros - e centros de recolha de animais - até aos 30 mil euros, conforme o definido no despacho em Diário da República. A ideia é dotar os municípios e as entidades gestoras de centros de recolha oficial intermunicipais de um apoio financeiro, sendo atribuído um valor fixo por cada cão ou gato esterilizado nestas instalações. Assim, as entidades envolvidas receberão 15 euros para um gato, 30 euros para um cão, 35 euros para uma gata e 55 para uma cadela. 

Para se habilitarem a este apoio, basta as entidades manifestarem a sua intenção através do preenchimento do formulário que se encontra no site da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) até ao fim do mês de maio. É ainda necessário entregar, até ao dia 10 do mês seguinte, um pedido de pagamento do apoio com o mínimo de 25 esterilizações, que, lê-se, deve ser acompanhado pelo documento do animal com o registo atualizado, nomeadamente com a informação de que foi esterilizado, uma declaração do médico responsável e uma lista dos animais esterilizados no período em causa, bem como uma validação de um membro do município ou da entidade gestora de CRO. 

A iniciativa de esterilização de animais de companhia aprovada agora pelo executivo de António Costa, conta com a cooperação dos municípios ou entidades gestoras dos CRO intermunicipais e com os organismos da administração do Estado envolvidos nesta área, com o financiamento a ter origem nas receitas gerais da DGAV. 

Esta medida é considerada imprescindível pelos activistas para garantir o efectivo cumprimento da Lei 27/2016, que veio proibir os abates nos canis e gatis municipais. As câmaras queixam-se de não ter condições nem meios para atingir este objectivo reclamando apoios do Estado central. 

É nesse sentido que surgem as medidas do Governo, divididas em dois eixos. Por um lado, através da atribuição de verbas que ajudem os municípios a financiar as acções de esterilização; e, por outro lado, pelo financiamento da construção e obras de modernização dos Centros de Recolha Oficiais (CRO), o novo nome para os tradicionais canis e gatis.

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