A Provedora dos
Animais de Lisboa, Inês Real, enviou no início deste ano uma recomendação à
Câmara Municipal de Lisboa com vista à proibição, através de regulamento
municipal, do acorrentamento de animais de forma permanente na cidade, situação
que tem vindo a assumir uma dimensão que preocupa esta entidade.
A
Recomendação foi elaborada na sequência das diversas denúncias enviadas por
cidadãos no ano de 2015, que foram reportando a existência de animais
acorrentados na cidade de Lisboa. "Um dos casos mais graves foi uma
denúncia em relação ao acorrentamento, por tempo indeterminado, de dois gatos.
Na altura constatei que, contrariamente à minha recomendação, as autoridades
não recorreram à apreensão cautelar dos animais. Por isso, solicitei à Ordem
dos Médicos Veterinários a emissão de um parecer sobre as possíveis implicações
que este meio de contenção pode ter na saúde dos animais, constituindo por isso
uma forma de maus tratos," explica Inês Real.
A
Ordem dos Médicos Veterinários veio pronunciar-se positivamente, justificando
que o acorrentamento por períodos prolongados pode provocar lesões nos animais.
Com base nas evidências médico-veterinárias e nas mais recentes decisões
judiciais, a provedora posicionou-se, assim, de forma clara e inequívoca, contra
o uso permanente de correntes para o aprisionamento de animais, não só pelos
danos físicos, como também pelos danos emocionais e comportamentais.
A
proibição, através de regulamento municipal, destes atos e a realização de
ações de sensibilização da população para que os animais do município não sejam
mantidos acorrentado são premissas que constam da recomendação à autarquia e
que, “certamente representariam mais um avanço na evolução do trabalho que tem
sido desenvolvido em Lisboa no âmbito da proteção animal”, reforça a provedora.
Inês
Real é Provedora dos Animais da Câmara Municipal de Lisboa desde Julho de 2014,
ano em que os maus tratos a animais de companhia começaram a ser criminalizados
por alteração ao Código Penal.
Sem comentários:
Enviar um comentário