Fazendo o balanço, de um ano, da aplicação da
lei que criminaliza os maus tratos a animais de companhia, ainda não há nenhuma
condenação em tribunal. No entanto já foram abertos 1042
inquéritos crime, dos quais apenas 14 avançaram para ação penal, segundo dados
da Procuradoria Geral da República (PGR). Destes, só dois casos estão em vias
de ser julgados.
Um tem como arguido um homem de 61 anos, residente no concelho de Gondomar, acusado de maltratar e matar animais da vizinhança. Na casa onde vivia em Melres, a Guarda Nacional Republicana encontrou várias caçadeiras e armas de pressão de ar, munições de vários calibres, laços e armadilhas para capturar animais. O outro acusado é um homem de Campo Maior que deixou o galgo de que era dono morrer à fome e à sede
Dos restantes 12 processos crime concluídos, cinco foram reduzidos a multa e sete conduziram a suspensão provisória dos suspeitos. Cerca de 40% dos inquéritos abertos (390 em 952 investigações) acabaram arquivados.
Um tem como arguido um homem de 61 anos, residente no concelho de Gondomar, acusado de maltratar e matar animais da vizinhança. Na casa onde vivia em Melres, a Guarda Nacional Republicana encontrou várias caçadeiras e armas de pressão de ar, munições de vários calibres, laços e armadilhas para capturar animais. O outro acusado é um homem de Campo Maior que deixou o galgo de que era dono morrer à fome e à sede
Dos restantes 12 processos crime concluídos, cinco foram reduzidos a multa e sete conduziram a suspensão provisória dos suspeitos. Cerca de 40% dos inquéritos abertos (390 em 952 investigações) acabaram arquivados.
Lisboa tem 141 processos-crime
A
PSP anunciou ontem que, das 200 situações de maus-tratos e abandono de animais,
que encaminhou para o Ministério Público desde o início do ano, 141 deram
origem a processos-crime.
Os dados foram ontem apresentados pela comissária Marta Miguel, coordenadora do projeto de Defesa Animal da PSP, que encaminha denúncias de alegados maus-tratos contra animais recebidas através de um email (defesanimal@psp.pt) e uma linha telefônica criada para o efeito.
No decorrer da sua apresentação durante a conferência Maus-tratos/Abandono de animais, que decorre em Lisboa, Marta Miguel disse que, entre janeiro e agosto deste ano, foram elaboradas pela PSP de Lisboa 200 peças de expediente relacionadas com maus-tratos (93) e abandono (107) de animais.
Os dados foram ontem apresentados pela comissária Marta Miguel, coordenadora do projeto de Defesa Animal da PSP, que encaminha denúncias de alegados maus-tratos contra animais recebidas através de um email (defesanimal@psp.pt) e uma linha telefônica criada para o efeito.
No decorrer da sua apresentação durante a conferência Maus-tratos/Abandono de animais, que decorre em Lisboa, Marta Miguel disse que, entre janeiro e agosto deste ano, foram elaboradas pela PSP de Lisboa 200 peças de expediente relacionadas com maus-tratos (93) e abandono (107) de animais.
Deste expediente enviado para o Ministério Público,
adiantou, 141 seguiram para inquérito, revelou Marta Miguel. Entre o início do
ano e setembro, esta força de segurança instaurou 259 contraordenações
Portugal tem desde outubro de 2014 uma lei que criminaliza os maus-tratos e o abandono dos animais. A 22 de julho entrou em funcionamento o projeto Defesa Animal do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (COMETLIS).
Marta Miguel reconheceu que estes são os primeiros passos de um projeto que, para já, funciona para a zona da Grande Lisboa, mas que preferencialmente poderá crescer aos outros concelhos. Ao Comando da PSP de Lisboa chegaram, no entanto, mais de 400 denúncias oriundas de todo o país desde que entrou em funcionamento, em julho, o projeto Defesa Animal do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (COMETLIS).
Portugal tem desde outubro de 2014 uma lei que criminaliza os maus-tratos e o abandono dos animais. A 22 de julho entrou em funcionamento o projeto Defesa Animal do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (COMETLIS).
Marta Miguel reconheceu que estes são os primeiros passos de um projeto que, para já, funciona para a zona da Grande Lisboa, mas que preferencialmente poderá crescer aos outros concelhos. Ao Comando da PSP de Lisboa chegaram, no entanto, mais de 400 denúncias oriundas de todo o país desde que entrou em funcionamento, em julho, o projeto Defesa Animal do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (COMETLIS).
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