Os projectos, apesar de todos aprovados, mereceram
votações distintas e tiveram, em várias bancadas, votos de deputados
desalinhados da posição oficial do seu partido.
O projeto do PAN nasceu de uma petição remetida ao
Parlamento pelo deputado único André Silva e visa alterar legislação de 2015,
que não permite a entrada de animais em espaços fechados de restauração e
bebidas, mesmo que o proprietário do estabelecimento o autorize.
A iniciativa do PAN pretende passar a decisão de
autorização para os proprietários dos estabelecimentos comerciais, salvaguardando
que os animais não tenham acesso a áreas de maneio e confecção de alimentos.
Este diploma contou com os votos favoráveis de PS,
CDS-PP, BE, PCP e PEV, além do partido proponente. Contra votaram uma deputada
do CDS-PP, Ilda Araújo, e duas deputadas do PS, Maria da Luz Rosinha e Wanda
Guimarães. Abstiveram-se o PSD, bem como três deputados do PS e outros quatro
do CDS-PP.
O projecto do BE, que defende a possibilidade de os
estabelecimentos criarem uma área específica para acolher animais de companhia,
devidamente sinalizada, teve uma votação quase idêntica: as mesmas bancadas
votaram favoravelmente, o PSD absteve-se, bem como deputados do PS e do CDS-PP.
Apenas teve o voto contra da deputada do CDS-PP Ilda Araújo.
Já o projecto do Partido Ecologista "Os
Verdes", que salvaguarda no seu projecto aspectos como o porte e
comportamento dos animais, que não pode causar transtorno para os restantes
clientes do espaço, teve uma votação mais abrangente: todas as bancadas votaram
a favor, registando-se o voto contra da mesma deputada do CDS-PP e três
abstenções de deputados socialistas.
Os três projectos foram aprovados na generalidade
baixando agora à discussão na especialidade.
Fonte: Público
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