O que fazer em caso de maus tratos a um animal.

Apesar de existirem lacunas legislativas e algum sentimento de impunidade quando as vítimas são animais, é proibido e punível por lei cometer actos de violência contra animais (salvo em justificada legítima defesa): Sempre que tiver conhecimento de situações ou maus tratos, faça uma denúncia ao Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR), cujos contactos são os seguintes:

Serviço de Proteção daNatureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana (SEPNA)
Largo do Carmo
1200-092 Lisboa
Tel: 213 217 291/2
Linha SOS : 808 200 520
Email: sepna@gnr.pt / dsepna@gnr.pt

Guarda Nacional Republicana

Para contactos Territoriais aceda a este Link

Caso não seja possível o contacto com o SEPNA, ou se for necessária a presença imediata de agentes da autoridade, qualquer autoridade policial na área, seja a Polícia Municipal, a PSP ou a GNR, tem o dever de responder e comparecer no local, impedindo qualquer acto de violência, abuso ou negligência para com animais, bem como identificar os autores das infracções e registar a sua participação/queixa.

Também recomendamos que faça uma participação ao Médico Veterinário Municipal, da câmara municipal, que tem a responsabilidade de fiscalizar e aplicar a legislação em vigor no que à proteção dos animais diz respeito.

São considerados maus tratos a animais;

Negligência;

Posse ilegal e/ou irresponsável;

Abandono;

Tráfico;

Promoção de lutas e outras situações anormais que coloquem em causa a segurança e o bem-estar dos animais, bem como a segurança e a saúde públicas.

O que posso fazer mais para ajudar?

Para além da apresentação da queixa junto das autoridades, poderá ser útil contactares as associações zoófilas da localidade onde ocorreu o ilícito.

Geralmente, os responsáveis e voluntários das associações de proteção animal têm conhecimento dos “donos problemáticos” ou outras pessoas que já apresentem algum historial de negligência ou violência para com os animais na região. Esta informação pode ajudar a tomar medidas de prevenção essenciais, como por exemplo, evitar que pessoas com historial (comprovado) de abandonos ou maus-tratos possam vir a adotar novos animais.

Se tiveres dúvidas ou precisares de mais informação sobre como agir perante uma situação destas, podes também contactar a AssociaçãoANIMAL, que tem como área de atuação todo o território nacional e recebe frequentemente denuncias de maus tratos a animais.

Fonte: http://www.mundodosanimais.pt