Aprovada Formação a Funcionários do Estado por Recomendação do Pan.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma recomendação à Câmara Municipal de Lisboa apresentada pelo PAN – Pessoas-Animais-Natureza – com o intuito de ser dada formação a funcionários do Estado que actuam na área do município, por forma a aprofundar o sue conhecimento nestes temas.

Esta iniciativa vem na sequência da entrada em vigor da nova lei que criminaliza os maus tratos e o abandono a animais de companhia, e também da necessidade de criar condições para que esta seja aplicada de forma correcta e eficaz. 

Neste grupo de funcionários camarários e não só, incluem-se tratadores e demais funcionários da Casa do Animal, agentes da Polícia Municipal, designadamente das Brigadas de Fiscalização e do Policiamento Comunitário, instrutores dos processos por contra-ordenação da Secção de contra-ordenações, bem como funcionários das Juntas de Freguesia, GNR/SEPNA de Lisboa, PSP de Lisboa, entre outras autoridades administrativas/policiais que possam manifestar interesse nestas acções de formação e que colaborem com a Câmara Municipal de Lisboa.

"O objectivo é que esta seja uma iniciativa que possa ser adoptada por outras câmaras municipais do país, começando a mudar efectivamente o paradigma e as estatísticas no que respeita às questões relacionadas com os direitos dos animais”, reforça André Silva, porta-voz do PAN.

Fontes: PAN e GreenSavers