Todas as cantinas públicas serão obrigadas por lei a ter um prato de comida vegetariana.

 

Projecto de lei do PAN foi aprovado com votos a favor de todos os partidos de esquerda e abstenção de PSD e CDS, foi hoje aprovada no parlamento uma lei que obriga todas as cantinas públicas a ter no seu menu um prato vegetariano. Esta lei deverá entrar em vigor dentro de 2 meses. A lei fica agora à espera da aprovação do Presidente da República.

Segundo o  documento do PAN - Pessoas-Animais-Natureza, prevê-se que “todas as unidades de restauração afetas ao sector público”, entre as quais cantinas escolares e universitárias, unidades hospitalares, estabelecimentos prisionais e lares, tenham pelo menos uma refeição “isenta de qualquer produto de origem animal”. Deverão ainda ser elaborados “capitações, fichas técnicas e de ementas” por parte dos “técnicos responsáveis pelos Serviços de Alimentação e produção de refeições” de modo a que haja um “fornecimento adequado de refeições vegetarianas”.

“Sem prejuízo das competências atribuídas por lei a outras entidades, compete, em especial, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica assegurar a fiscalização do cumprimento das normas”, lê-se no documento apresentado pelo PAN em dezembro de 2015, que surge na sequência de uma petição com mais de 15 mil assinaturas.

Citando ainda dados deste documento, recorde-se que a produção pecuária é uma das principais causas dos problemas ambientais:

a) É responsável por 51% da totalidade das emissões de gases com efeito de estufa;

b) É responsável por 91% da destruição da floresta da Amazónia;

c) O pasto ocupa 26% da superfície terrestre, enquanto a produção de colheitas para consumo requer cerca de 1/3 de toda a terra arável;

d) Gasta mais de 8% da água global que o ser humano usa;

e) O sector também gera quase 2/3 da amónia antropogénica que contribui significativamente para a ocorrência de chuva ácida e para acidificação dos ecossistemas;

f) Hoje em dia, o conjunto dos seres humanos e do gado por ele criado representa cerca de 98% da biomassa animal, sendo que os restantes 2% correspondem a animais livres na natureza.

Ainda segundo o jornal Público “Nos casos em que não exista procura suficiente de uma refeição vegetariana, a lei prevê que essa cantina seja dispensada deste cumprimento, mas em alternativa deve ter um regime de inscrição prévio”. 

Recorde-se que, recentemente a DGS- Direcção Geral de Saúde, lançou um manual dedicado à alimentação vegetariana, para esclarecimento de profissionais de saúde e população em geral. Este manual contem informações nutricionais dos alimentos, benefícios e riscos de uma opção em termos alimentares, com cada vez mais adeptos em Portugal. E também lançou um manual dedicado à alimentação vegetariana em idade escolar. Este manual contem indicações sobre os cuidados a ter com as crianças e adolescentes que seguem este tipo de dieta. A alimentação vegetariana tem vantagens, mas também apresenta desvantagens, por isso este manual pode ser uma óptima ajuda tanto para os jovens, como para pais, educadores e profissionais de saúde, sobre as diversas opções existentes para quem não come carne, peixe ou produtos de origem animal.